Vereadores começam a votar o novo Plano Diretor

Na sessão de hoje (9), a Câmara de Vereadores de Brusque colocou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei complementar que trata sobre o novo Plano Diretor do município. A votação final acontecerá na quinta-feira (11), em sessão extraordinária do Legislativo.

A proposta visa adequar o Plano Diretor local às especificações do Ministério das Cidades. O estudo foi desenvolvido ao longo do ano passado por integrantes de entidades civis constituídas no município, formada por engenheiros, especialistas em direito e ambientalistas, entre outros. São cinco projetos de Lei diferentes que tratam do mesmo assunto.

Alguns pontos prometem gerar muita polêmica, segundo o relator da matéria, Dejair Machado (DEM). Entre eles estão a normatização de espaços para fumantes em estabelecimentos comerciais, bem como a utilização indevida de espaços públicos para cobranças de estacionamentos.

Emendas encaminhadas por especialistas do Núcleo de Revisão do Plano Diretor foram adicionadas à proposta. "Todas elas (emendas inseridas pelos vereadores) tiveram aprovação unânime do Núcleo Gestor", disse Machado.

O vereador José Zancanaro (PMDB), presidente da comissão responsável por estudar e emitir o parecer final sobre a matéria, afirmou que a proposta tem por missão traçar os rumos para o crescimento de forma sustentável e ordenada do município "Temos certeza de que responsabilidade não faltou a ninguém. Agora, agradar a todos é humanamente impossível", comentou em referência aos pedidos de moradores do Jardim Maluche para que emendas em favor do bairro fossem anexadas.

As propostas são para que se permita construir prédios altos na região do bairro.

A votação inicial teve a unanimidade dos nove vereadores presentes (Boca Mafra não compareceu, novamente). Não houve discussão. Na quinta-feira acontece a segunda e decisiva votação, em sessão a ser realizada a partir das 13 horas.